AVCB – Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiro é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando as condições de segurança contra incêndio. Este é um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir e certificar a edificação juntamente com a proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico. Previstos pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.
Validade do AVCB – Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiro:
Conforme a legislação de segurança contra incêndio e pânico, a validade do AVCB – Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiro é de 05 anos, no caso das edificações de recepção de público, o AVCB – Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiro possui validade de 03 anos, para a edificação cuja ocupação seja de local de reunião de publico a validade é de 02 anos. Para edificação que esteja desocupada e que não possa ser fornecido o AVCB – Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiro deve ter prazo de validade de 01 ano e para edificação com ocupação mista, onde haja local de reunião de público, cuja lotação seja superior a 50 pessoas, o prazo de validade do é de 02 anos. Conforme Decreto Nº 56.819 de 10 de março de 2011, Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco.
Quais situações são obrigatórias o AVCB – Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiro: