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Desenvolvimento do P.G.R.C.C - NR-18

Desenvolvimento do P.G.R.C.C - NR-18

O PGRCC – Programa de Gerenciamento  de Riscos na Construção Civil é um conjunto de ações na qual determina à preservação da saúde, da integridade e bem estar dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação ( qualitativa e apos quantitativa ) e constante controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham existir no ambiente de trabalho, considerando a proteção do meio ambiente com levantamentos de descarte de residuos em geral e sua separação e dos recursos naturais.

Atualmente no Brasil a legislação do trabalho obriga todas as empresas a elaborarem e programarem o PGRCC – Programa de Gerenciamento de Riscos na Construção Civil e manter uma base de registro dessas ações.

Registros obrigatórios do PGRCC – Programa de Gerenciamento de Riscos na Construção Civil inclui:

  • Levantamento dos riscos
  • Cronogramas;
  • Estratégia e metodologia de ação;
  • Planejamento anual com estabelecimento de metas e prioridades;
  • Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
  • Forma e divulgação de separação e descarte de residuos
  • Identificação deste residuos
  • Demonstrativo de quantidade em tonelagem destes descartes e seus destinos
  • Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PGRCC – Programa de Gerenciamento de Riscos na Construção Civil.

O PGRCC - Programa de Gerenciamento  de Riscos na Construção Civil foi estabelecido pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho, por meio da Norma Regulamentadora NR 018, Portaria 3214/78. Tendo como objetivo determinar um critério de ação para garantir a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores devido aos riscos existentes nos ambientes de trabalho.

São considerados riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos. Fatores de riscos ambientais, a presença destes agentes em determinadas concentrações ou intensidade. O tempo máximo de exposição do trabalhador a esses agentes é determinado por limites pré-estabelecidos.

Sobre o PGRCC - Programa de Gerenciamento de Riscos na Construção Civil e os Agentes de Risco:
Agentes físicos - são aqueles decorrentes de processos e equipamentos produtivos como:

Ruído e vibrações;
Temperaturas extremas (altas e baixas);
Pressões anormais em relação à pressão atmosférica;
Radiações ionizantes e radiações não ionizantes.
Agentes químicos - são aqueles decorrentes da manipulação e processamento de matérias primas como:
Poeiras e fumos;
Névoas e neblinas;
Gases e vapores.
O objetivo do programa PGRCC - Programa de Gerenciamento de Riscos na Construção Civil da IRON é orientar os estudos na identificação de agentes de risco no ambiente do trabalho e a sua relação com a exposição das pessoas, dando um tratamento apropriado à prevenção, para não causar danos à saúde dos trabalhadores.

Benefícios do PGRCC - Programa de Gerenciamento de Riscos na Construção Civil :
Criação da conscientização preventiva em trabalhadores e empresários;
Redução ou eliminação de improvisações;
Promoção do conhecimento em relação a riscos e agentes existentes no ambiente do trabalho;
Desenvolvimento de uma metodologia de abordagem e análise das diferentes situações e condições do ambiente do trabalho;
Treinamento e educação dos trabalhadores para a utilização da metodologia.
A lei define que todos empregadores e instituições que admitem trabalhadores como empregados são obrigados a executar o PGRCC - Programa de Gerenciamento de Riscos na Construção Civil em todas as atividades de trabalho onde haja vínculo empregatício, há a obrigação da implementação do programa.

O PGRCC - Programa de Gerenciamento de Riscos na Construção Civil deve ser implantado em indústrias, empresas, fornecedores de serviços, hotéis, flats, condomínios, farmácias, escolas, universidades, supermercados, clínicas, hospitais, clubes, transportadoras, lojas e comércio em geral. O não cumprimento das exigências do PGRCC - Programa de Gerenciamento de Riscos na Construção Civil estabelece penalidades que variam de multas e até interdições.

•    Antecipação e Reconhecimento Dos Riscos com avaliações qualitativas e depois quantitativas
•     Estabelecimento Do Prioridades E Metas De Avaliação
•     Avaliação Dos Riscos E Exposição Dos Trabalhadores
•     Análise Dos Processos De Trabalho Já Existentes e Medidas de Redução ou Eliminação Dos Riscos
•    Levantamento de tipos e tonelagem de materiais 
•    Levantamento para onde sera seu destino
•    Identificação de locais e caçambas para seu descarte